ESTATUTO

ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE DENOMINADA “CLUBE DO TORCEDOR”


TÍTULO I
CAPITULO I
Da Personalidade Jurídica, Denominação, Fins e Sede
Art.1º - CLUBE DO TORCEDOR, (“Clube”), cujo nome é imutável, com sede social e administrativa e foro jurídico na cidade de São Paulo-SP, na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 530 1º. Andar conj. 3, Bairro do Limão, CEP. 02546-000, é uma Associação Civil, Assistencial e Filantrópica sem fins econômicos e com personalidade jurídica própria, e tem por objetivos defender e representar o TORCEDOR BRASILEIRO, cultivar, praticar e desenvolver atividades sociais, educacionais, recreativas, culturais, cívicas, assistenciais, ações de solidariedade, de benemerência, esportivas e de educação física, em todas suas modalidades, podendo exercer outras atividades cuja renda reverta em benefício dos seus objetivos sociais, podendo, ainda, participar de outras sociedades, como quotista ou acionista, mediante aprovação do conselho fiscal do clube.  Estado de pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede e foro na Capital da República Federativa do Brasil, exercendo sua ação em âmbito nacional, e duração por tempo indeterminado, com personalidade distinta da de seus associados, que não responderão pelas obrigações sociais, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, somente podendo ser dissolvido por motivo de impossibilidade absoluta de cumprir os seus objetivos e mediante resolução do conselho fiscal, e aprovação dos associados reunidos em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
 A Diretoria Nacional, poderá reunir-se em qualquer capital do território nacional, onde o CLUBE DO TORCEDOR esteja organizado.
§ único – O CLUBE DO TORCEDOR será gerido e administrado pela presidência e representada na forma deste Estatuto. O Conselho Fiscal não é órgão de administração do Clube, e seus poderes decorrem e estão adstritos ao disposto no presente Estatuto.
  Os cargos e funções dos órgãos previstos neste artigo NÃO SERÃO REMUNERADOS.
O “CLUBE DO TORCEDOR”, defensor do TORCEDOR BRASILEIRO com base no regime republicano e na democracia, desenvolverá ações e atividades para que os direitos individuais, coletivos, culturais, esportivos, sociais, econômicos e políticos, sejam garantidos e preservados, para qualquer TORCEDOR(A) de quaisquer modalidades esportiva sem distinção de clube, agremiação, classe, cor e condição social, visando sua cidadania plena. O CLUBE DO TORCEDOR possuído pelos ideais democráticos e progressistas ressalta a luta constante por seus objetivos, a saber:
I – Ser um elo forte de defesa, representatividade e união entre os TORCEDORES BRASILEIROS
II – Assegurar tratamento digno ao TORCEDOR comum e de TORCIDAS ORGANIZADAS nos Estádios Públicos ou Privados, Ginásios, Quadras de natureza desportiva em qualquer modalidade de esporte do País. Integrar e agregar valor para que os TORCEDORES possam se fazer representar perante a sociedade, assegurando o cumprimento do Estatuto do Torcedor Brasileiro.

III – Garantir o direito do TORCEDOR à transparência de publicidade da organização dos jogos e competições esportivas, ter boas acomodações, segurança, facilidades de acesso, alimentação, transporte, assistência médica ambulatorial ou de emergência, bem como, o direito de seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o TORCEDOR(A) portador de ingresso, a partir do momento em que ingressar nos estádios, ginásios ou praças esportivas.
IV - Fiscalizar e monitorar os recursos públicos para as obras de realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016.  

V – Incentivar as práticas esportivas, como meio de integração social, nos centros urbanos e rurais, e de preservação da saúde e do desenvolvimento cultural.
VI – Combater a violência nos Estádios de Futebol com medidas sócio-educativas, atuando nos Estádios e nas sedes das TORCIDAS ORGANIZADAS para realização de fóruns, edição de materiais didáticos, conferências, debates em programas de rádio e TV.
VII – Manter uma sede social, e proporcionar aos associados benefícios sociais, eventos, reuniões de caráter social, esportivo, cultural e de recreação por todos os meios ao seu alcance.
VIII – Pleitear junto aos poderes públicos, municipais, estaduais e federais a adoção de leis e recursos financeiros que visam melhorar as condições dos estádios e de melhor acesso ao TORCEDOR(A) nas competições.
IX – Lutar pela democratização dos esportes em todos os níveis e modalidades. O esporte deve ser protegido e praticado em todas as modalidades, especialmente o esporte amador. Vamos incentivar a prática desportiva pela criança, pelo jovem e o idoso, como vital e imprescindível para sua saúde. Apoio geral total e irrestrito aos atletas amadores e profissionais bem como os professores e treinadores, dando-lhes condições de trabalho.
X - Contribuir com as TORCIDAS ORGANIZADAS para geração de recursos, visando melhorias do desempenho de suas atividades culturais, sociais e esportivas bem como a outros Clubes, Associações, Fundações ou instituições nacionais ou internacionais que apóiem nossa nobre causa. 
CAPITULO II
Dos Associados, Direitos, Deveres e Disciplina.
Art. 2º - Somente poderão se associar ao CLUBE DO TORCEDOR, os TORCEDORES que estiverem em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, aceitando a cumprir o Estatuto, observando-se as condições e formas estabelecidas em lei.
§ 1º - Gozar de bom conceito e tiver boa conduta;
§ 2º - Exercer profissão ou atividade lícita; e
§ 3º - Preencher todos os requisitos exigíveis, aderir, cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto Social; 
§ 4º - A inscrição de TORCEDORES far-se-á em fichas e modelo padronizado obtidas na sede de Clubes, agremiações, Torcidas Organizadas, Universidades, Empresas e também disponível no Portal da Internet, onde poderão ser preenchida e assinada pelo TORCEDOR(A), juntamente com a declaração de apoio ao Estatuto, para posteriormente ser apresentada a Diretoria;
§ 5º - Todos os pedidos de associação devem ser abonados pelo Presidente e a denegação de sócio pela Diretoria será comunicada, pessoalmente, por endereço eletrônico, carta ou telegrama ao interessado, imediatamente após a decisão;
§ 6º- A decisão denegatória de sócio(a) cabe recurso à Diretoria, a ser interposto dentro de 3 (três) dias, salvo se tiver sido decidida pela Presidência, quando o recurso será interposto junto ao Clube;
§ 7º- Considerar-se-á deferida o pedido de sócio(a), caso a Diretoria não se pronuncie ao prazo de 30 (trinta) dias;
§ 8º- Em casos específicos, os pedidos de sócio(a) poderão ser feitas a Presidência do Clube. Para tanto, o sócio(a) deverá consultar formalmente ao órgão de sua atuação, o qual deverá manifestar-se por escrito, no prazo máximo de 15(quinze) dias. Não havendo manifestação a inscrição é considerada deferida; 
§ 9º- As inscrições serão inseridas em nosso banco de dados.
 
Art. 3º - O cancelamento da inscrição verifica-se nos seguintes casos:
I - Expulsão
II - Morte 
III - Inscrição com suspensão dos direitos civis pela Justiça.
IV - Quando for convocado, por e-mail, carta ou edital, e não comparecer para o recadastramento, poderá ter sua inscrição cancelada por decisão da Diretoria do Clube. 
Art. 4º - Aos sócios do CLUBE DO TORCEDOR, são assegurados os seguintes direitos:
A) – Freqüentar as reuniões do Clube participando com sugestões, denuncia de irregularidades ou erros da direção.
B)  - Participar de votação, ser votado para cargos de direção ou ser incluso na lista de candidato eletivo.
C) - Fiscalizar a atuação e desempenho de dirigentes e representantes do Clube, que descumprirem e este Estatuto. 
D) - Liberdade de expressão, igualdade de direitos e deveres serão sempre assegurados.
E)  - Aos sócios do CLUBE DO TORCEDOR, poderão recorrer de decisões da Diretoria desde que sejam encaminhados ao órgão imediatamente superior que terá um prazo máximo de 10(dez) dias para exame da matéria a partir do recebimento, cabendo o relator optar pelo efeito suspensivo.
F) Receber benefícios sociais das Instituições e Empresas credenciadas ao CLUBE DO TORCEDOR.
Art. 5º - São deveres dos sócios do CLUBE DO TORCEDOR:
   
A) - Comparecer às reuniões, participar e ajudar organizar eventos e votar nas questões do órgão de direção;
B) - Participar de eventos do Clube;
C) – Divulgar o Estatuto nas entidades organizadas da sociedade, como fator de multiplicação de sócios;
D) - Atuar nas questões humanitárias, indicadas pela Diretoria ajudando a defesa civil, em casos de calamidade pública;
E) – Obediência a Hierarquia e a disciplina, respeitando as decisões dos órgãos superiores;
F) - Contribuir financeiramente para manutenção do Clube, prevista neste Estatuto;
G)  Apresentar como prova de identificação, seu Cartão do Torcedor, para gozar dos direitos concedidos estatutariamente;
H) – Não cometer atos violentos e de vandalismo nos jogos e praças esportivas;
I)         - Não promover a discórdia entre o corpo associativo;
J)        - Não desrespeitar diretores ou membros dos órgãos do Clube, no        
           Exercício de suas funções ou por motivo a elas relacionados.
Art. 6º – O sócio(a) que descumprir este estatuto, ou as decisões dos órgãos superiores, estará submetido às normas disciplinares, a saber:
A) – Advertência verbal
B) – Advertência por escrito
C) – Suspensão de direitos de voto em reuniões do Clube
D)  - suspensão por até 3(três) meses
E)  - Cancelamento do cargo
F)  - cancelamento da inscrição e expulsão.
§ único – As faltas cometidas pelo sócio(a), em função do não cumprimento do
presente Estatuto

 Art. 7º, caberão avaliação da gravidade pelo órgão superior, responsável pela aplicação da penalidade, assegurando sempre ao sócio(a) o direito de ampla defesa.         
TITULO II
Da Competência e Finanças
CAPITULO I
Art. 8º - Competirá à Presidência, além das demais atribuições que lhe são conferidas por este Estatuto;
I – Estabelecer os regulamentos e regimentos Internos próprios e homologar os da Diretoria;
II – Representar o clube nos atos de sua vida esportiva, social, filantrópica e jurídica e constituir procuradores com poderes “ad negotia” e “extra”;
III – Nomear e destituir os Diretores;
IV – Contratar e destituir empresa de auditoria independente;
V – delegar suas atribuições ao Vice-Presidente no seu afastamento ou impedimento.
Art. 9º - A Diretoria será Constituída dos Seguintes Departamentos, sendo que cada um será composto por um único Diretor:
I – Secretária Geral, Administração, Jurídico e Finança
II – Social e Cultural
III - Esportivo
Art. 10º - O Conselho Fiscal, improrrogavelmente, até o dia 30 (trinta) de novembro de cada ano, reunir-se-á para examinar e votar a proposta orçamentária.
§ 1º. – Esgotado o prazo previsto neste artigo sem que tenha sido votada a proposta orçamentária, fica a Presidência autorizada a executá-la na forma da proposta.
§ 2º. – Na hipótese de rejeição da proposta orçamentária, sem aprovação de substitutivo, prevalecerá, para o exercício seguinte, o orçamento do ano anterior.
Art. 11º.  Considera-se como receita toda e qualquer arrecadação feita pelo Clube, sob diversas rubricas contábeis adotadas, inclusive as importâncias recebidas a título de:
I – Jóia ou valor de título;
II – Contribuição ou mensalidade de associados;
III – Taxas;
IV – Distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio;
V – Contratos diversos que gerem receita para o Clube; e
VI – Doações diversas
§ 1º. – Jóia ou valor de título são pagamentos iniciais, fixadas as respectivas importâncias pelo Conselho Fiscal, a serem efetuados para o ingresso ao CLUBE DO TORCEDOR.
§ 2º. - Contribuição ou mensalidade é o pagamento periódico permanente, devido pelos associados contribuintes, cuja importância será fixada pelo conselho Fiscal.
§ 3º.  - As contas do CLUBE DO TORCEDOR serão movimentadas pelo Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro.
§ 4º. – As modalidades dos associados serão as seguintes: Sócio Fundador, Sócio Benemérito, Sócio Torcedor símbolo e Sócio Torcedor Organizado.
Art. 12º. – Os membros de quaisquer dos órgãos do CLUBE DO TORCEDOR não responderão pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da associação, mas serão responsáveis pelos prejuízos que causarem em virtude de ato praticado com infração ao presente Estatuto ou legislação vigente. 
            
CAPITULO II
Das Assembléias
Art. 13º - As Assembléias Ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 30(trinta) dias em âmbito nacional, 20(vinte) dias em âmbito estadual e 10(dez) dias o municipal pela respectiva Diretoria.
§ único – As Assembléias Extraordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 45(quarenta e cinco) dias a nacional, 30(trinta) dias a estadual e 15(quinze) dias a municipal.
Art. 14º - As convocações serão feitas por edital publicado na imprensa, pelo Portal do Clube na internet, e-mail ou afixado nas sedes das agremiações e Clubes.
§ Único – As modalidades de convocações serão publicadas com antecedência mínima de 10(Dez) dias e determinará o local, dia e hora da reunião além do objeto da convocação.
Art. 15º Somente participarão das assembléias os associados que ingressarem em até 30 (trinta) dias antes de sua realização.
CAPITULO III
Das Sub-sedes do Clube do Torcedor
Art. 16º As sub-sedes Nacional e Estadual serão compostas de até 05 (Cinco) membros terão mandato de 2 (dois) anos,  considerados empossados imediatamente após sua eleição.
§ 1º - As sub-sedes terão um número de suplentes igual a 1/3 (hum terço) de seus membros, fazendo-se a aproximação para o número imediatamente inferior.
§ 2º - O número de membros das Sub-sedes Nacional e Estadual será fixado pelas próprias sub-sedes até a data de convenção que os elegerá.
Art. 17º As sub-sedes do CLUBE DO TORCEDOR se reunirão, pelo menos a cada 30 (trinta) dias, sendo convocados pelo Presidente respectivo, por pelo menos 10% (dez por cento) dos associados na jurisdição, ou pela maioria da respectiva sub-sede.
§ único – Perderá o mandato o membro da sub-sede que faltar a 3 (três) reuniões seguidas ou 5 (cinco) intercaladas.
Art. 18º A convocação das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias serão feita por correspondência pessoal, e-mail e pela fixação de edital em sua sede, sendo indicado o local, dia hora e objeto da convocação.
Art. 19º Compete a Sub-sede do CLUBE DO TORCEDOR:
I - Eleger a respectiva Diretoria, entre os membros da Sub-sede.
II - Administrar os recursos financeiros para manutenção da sub-sede
III - Intervir nos Órgãos imediatamente inferiores, nos termos deste Estatuto
IV - Velar pela obediência a este Estatuto, na área de sua jurisdição.
V - Submeter o balanço financeiro ao Conselho Fiscal, Presidência Nacional, nos termos da lei e deste Estatuto.
VI - Praticar outros atos que lhe sejam atribuídos pela Lei ou por este Estatuto.

Art. 20º - As Sub-sedes são constituídas pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Tesoureiro e suplente.
§ Único - As funções de cada membro da Diretoria serão fixadas por seu Presidente.
Art. 21º - Compete às Sub-sedes do CLUBE DO TORCEDOR:
I - Administrar e representar o CLUBE DO TORCEDOR em seu Estado ou Município.
II - Velar pelo cumprimento de normas estatutárias e representar os TORCEDORES de quaisquer modalidades esportivas.
III - Administrar as receitas, repassar o percentual da contribuição dos Associados e doações diversas, fixado em reunião com a Diretoria financeira Nacional do Clube.
IV - Manter atualizados os livros de contabilidade e submeter à respectiva Presidência Nacional e o Conselho Fiscal os balanços financeiros.
V - Efetuar prestações de contas junto ao Tribunal de Contas nos termos da Lei.
VI - Inserir os associados no banco de dados do Portal da Internet do CLUBE DO TORCEDOR
VII - Propor à respectiva Diretoria a convocação de medidas de sua competência.
VIII - Manter relações atualizadas com os TORCEDORES, através de material informativo didático, cultural, esportivo, uniformes e suvenir do CLUBE DO TORCEDOR
IX - Receber contribuições, doações ou subvenções na sua área de atuação.
X - Praticar outros atos previstos neste Estatuto ou em Lei.
Art. 22º - As atribuições da Diretoria poderão ser exercidas por seu Presidente, sempre que forem urgentes, sendo tais decisões submetidas à Presidência Nacional na primeira reunião que se realizar.
Art.  23º - As Diretorias reúnem-se sempre que convocadas por seu Presidente ou pela maioria de seus membros, com antecedência de pelo menos 48 (quarenta e oito) horas, sendo a convocação feita por e-mail, pelo portal na Internet, carta, telegrama ou pessoalmente.
§ Único - Perderá o mandato o membro da Diretoria que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (seis) intercaladas.

CAPITULO IV
Dos Institutos e Fundações
Art. 24º  - O CLUBE DO TORCEDOR poderá criar institutos ou fundações em benefício aos TORCEDORES, ao esporte e a cultura, dispondo sobre suas atribuições e normas de seu funcionamento.
§ único - Os dirigentes de Institutos e Fundações serão eleitos pelo Presidente Nacional do CLUBE DO TORCEDOR.
CAPITULO V
Controle das finanças
Art. 25º - A Presidência Nacional do CLUBE DO TORCEDOR juntamente com o Conselho fiscal deverão intervir nas Sub-sedes, imediatamente ou sempre que se caracterizar a infração de descontrole financeiro nas auditorias fiscais mensal.
Art. 26º - A intervenção poderá ser proposta pelo Presidente Nacional, pela Diretoria ou por metade dos membros do Clube solicitado a intervir; ou por 1/3(hum terço) dos membros da Sub-sede suspeito de infração ou desobediência.
Art. 27º - Recebido o pedido de intervenção, o Presidente Nacional do CLUBE DO TORCEDOR e o interlocutor o comunicará a Sub-sede acusada e nomeará uma Comissão de verificação de 3(três) membros, que deverá dar seu parecer, no prazo de 5(cinco) dias úteis.
Art. 28º - Apresentado o parecer, o Presidente Nacional do CLUBE DO TORCEDOR convocará a Sub-sede no prazo máximo de 1(uma) semana, para decidir sobre a intervenção.
§ único - A sub-sede acusada nomeará delegado que o defenderá junto a Presidência Nacional do CLUBE DO TORCEDOR.
Art. 29º - A Presidência Nacional do CLUBE DO TORCEDOR deverá expulsar a Diretoria da sub-sede e o sócio(a) que agir em desobediência a seu Estatuto  e ao descumprimento das obrigações financeiras estatutárias elegendo uma nova Diretoria em 30 dias.
§ único - A proposta de expulsão ou desligamento poderá ser feita pelo Presidente Nacional do CLUBE DO TORCEDOR, ou por 1/3(hum terço) dos membros das respectivas Sub-sedes.
Art. 30º - A expulsão a que se refere o Art. 29º, será decidida por maioria absoluta dos membros da Sub-sede, assegurada ampla defesa, cabendo recurso de decisão ao Presidente Nacional do CLUBE DO TORCEDOR.
§ 1º -          O recurso ao Presidente Nacional do CLUBE DO TORCEDOR será proposto pelo acusado ou por 1/3(hum terço) dos membros da Sub-sede, no prazo de 3(três) dias, e só será aceito pela maioria absoluta da diretoria do CLUBE DO TORCEDOR, assegurada ampla defesa, e votada na primeira reunião que for realizada.
§ 2º -        Da decisão do Presidente do CLUBE DO TORCEDOR caberá recurso, apresentado pelo acusado, no prazo de 3(três) dias, e julgado nos termos do parágrafo anterior.
CAPITULO VI
Disposições Transitórias e Finais
Art. 31º– A Bandeira do CLUBE DO TORCEDOR é composta pelas as cores Verde, Amarela, Azul, e Branco
Art. 32º – O símbolo do CLUBE DO TORCEDOR é o TORCEDOR atrás da inscrição CLUBE DO TORCEDOR, nas cores verde, amarelo, azul e branco
Art. 33º - O Hino do Clube deverá sempre ser executado logo após a execução do Hino Nacional em todas as Convenções, reuniões e eventos sociais, culturais e esportivos. 
Art. 34º - Na hipótese da dissolução do CLUBE DO TORCEDOR, o seu patrimônio será destinado à entidade congênere, cultural, esportiva ou assistencial, escolhida pelo Presidente Nacional do CLUBE DO TORCEDOR.
Após rápida análise e discussão pela Assembléia o Sr. Presidente eleito LUIZ SERGIO ROSSETTO DA SILVA, colocou o texto em votação e o mesmo foi aprovado, ficando portanto APROVADO O ESTATUTO_DO “CLUBE DO TORCEDOR”, nesta data.
Nada mais havendo a tratar o Presidente do CLUBE DO TORCEDOR, deu por encerrada a presente Assembléia Geral. Eu, secretário dos trabalhos, lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente eleito, dando como fiel, firme e válida para todos os eleitos de direito.

São Paulo, 26 de Novembro de 2011.

LUIZ SERGIO ROSSETTO DA SILVA
Presidente Eleito

WELLINGTON PAULO                  
Secretário Geral