sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

ESTATUTO DO TORCEDOR


Apesar de tragédia, segurar a Chape na Série A é ilegal, diz especialista

30 nov 2016 09h02
atualizado às 09h02

As quatro principais forças do Estado de São Paulo se uniram durante a terça-feira para tentar dar algum respaldo à Chapecoense diante do trágico acidente que chocou o mundo com a queda do avião que levava a delegação à Medellín, na Colômbia. Além de Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos, outros presidentes de clubes brasileiros também já sinalizaram com apoio a causa, que tem como uma de sua intenções 'segurar' a equipe de Santa Catarina na Série A do Campeonato Brasileiro pelos próximos três anos.
Mas, analisando o plano dos clubes com a visão jurídica, não deve ser simples colocar a ideia em prática. Isso porque o Estatuto do Torcedor, teoricamente, não permitiria uma interferência nesse sentido, segundo explicou o advogado Jean Nicolau, especialista em Direito Desportivo e blogueiro do site da Gazeta Esportiva .
"O Estatuto do torcedor prevê meritocracia para acesso e descenso. Nesse caso, seria ilegal. Está no Artigo 10. 'Fica vedada a adoção de qualquer outro critério, especialmente convite, observando o princípio do acesso e do descenso'. Seria ilegal. Fica muito claro que a CBF não poderia apenas por meio de uma 'canetada', um ato administrativo, ou algo do tipo, fazer essa alteração. A única saída seria uma modificação da Lei", explicou o Nicolau.
Apesar do que está escrito, vale lembrar que no início desse mês a CBF alterou o dia e o horário da partida entre Ponte Preta e Santos, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro, com menos de 24 horas de antecedência. O ato ignorou o mesmo Estatuto do Torcedor, que prevê o aviso-prévio nesse caso por no mínimo 48 horas de antecedência. Apesar das fortes reclamações à época, a alteração foi confirmada sem qualquer transtorno a entidade que gere o futebol brasileiro.
Já a questão que envolve a intenção dos clubes em emprestar jogadores gratuitamente para que o time de Chapecó possa se reconstruir é bem mais simples. Pedro Fida, também especialista em Direito Desportivo, confirmou que esses contratos poderiam ser firmados até mesmo sem a necessidade de envolvimento ou até mesmo uma autorização da CBF.
"Em princípio é um movimento dos quatro principais clubes de São Paulo, mas outros devem aderir ao movimento. Se for provocada formalmente, a CBF deve emitir uma autorização formal para esse tipo de situação. Eu acredito que seja favorável. Considerando que os empréstimos são situações entre clubes, se é oneroso ou gratuito, é uma relação privada. Se os clubes quiserem emprestar jogadores de graça, não há problema algum", disse Pedro Fida. 

Gazeta Esportiva Gazeta Esportiva
 
 
 

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